Termos de Uso

1. Quem somos

O serviço Eu do Amanhã (o "Serviço") é fornecido por Thaina Penha Baima Viana Nunes Nogueira, CNPJ 62.153.691, atuando como microempreendedor individual ("nós", "nosso"). Ao utilizar o Serviço, você ("você", "usuário") está celebrando um contrato com a empresa acima.

2. Aceitação

Ao criar uma conta ou continuar usando o Eu do Amanhã, você concorda integralmente com estes Termos. Se você não concordar, não utilize o Serviço. Você declara ter idade legal para celebrar contratos no seu país de residência.

3. O que oferecemos

O Eu do Amanhã permite que você escreva cartas para o seu eu do futuro, escolha uma data de entrega e receba a carta por e-mail no dia escolhido. Oferecemos um plano gratuito limitado a 1 carta vitalícia, a possibilidade de comprar cartas avulsas por um valor único, e planos pagos com cartas ilimitadas (Pro e Plus).

4. Conta e credenciais

• Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha.
• É responsável por toda atividade ocorrida na sua conta.
• Deve fornecer informações verdadeiras, atuais e completas.

5. Uso aceitável

Você não pode utilizar o Serviço para:

• Atividades ilegais, fraude ou spam;
• Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros;
• Interferir na segurança do Serviço (malware, scraping, varreduras de vulnerabilidade, engenharia reversa);
• Hospedar ou enviar conteúdo que viole a lei brasileira.

6. Conteúdo do usuário

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo das cartas que escreve. Concede a nós uma licença limitada para armazenar, processar e entregar esse conteúdo exclusivamente com a finalidade de prestar o Serviço (incluindo o envio do e-mail na data programada). Não lemos, comercializamos ou compartilhamos o conteúdo das suas cartas.

7. Propriedade intelectual

Mantemos a titularidade do software, marca, identidade visual, documentação e código do Eu do Amanhã. Concedemos a você uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para usar o Serviço dentro do plano contratado.

8. Pagamentos, assinatura e reembolsos

O processamento de pagamentos do Eu do Amanhã é realizado pelo nosso revendedor online Paddle.com. Paddle.com Market Limited é o Merchant of Record (MoR)de todas as nossas vendas e é responsável por atendimento de faturamento, cobranças, impostos, devoluções e disputas.

As condições de cobrança, renovação automática, mudança de método de pagamento e reembolsos seguem os Termos do Comprador da Paddle. Nossa política de reembolso de 14 dias está descrita em Reembolso.

A assinatura "Eu do Amanhã Pro" tem renovação automática anual. Você pode cancelar a qualquer momento pelo portal do cliente; o acesso permanece ativo até o fim do período já pago.

9. Disponibilidade do serviço

Trabalhamos para manter o Serviço estável, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Manutenções, atualizações ou incidentes de terceiros podem causar indisponibilidade temporária.

10. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso à sua conta em caso de: (a) violação relevante destes Termos; (b) inadimplência; (c) risco de fraude ou segurança; (d) violação repetida de políticas. Em caso de encerramento, suas cartas previamente entregues permanecem disponíveis por e-mail; cartas ainda lacradas serão entregues conforme programado quando possível.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, nossa responsabilidade agregada por qualquer reivindicação está limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento. Não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados, exceto quando a lei brasileira não permitir tais limitações (consumidor, dolo, culpa grave).

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias.

13. Alterações

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas pelo e-mail cadastrado com antecedência razoável. Se você não concordar, poderá encerrar sua conta antes da entrada em vigor.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: thainapenha@gmail.com. Dúvidas sobre cobrança, faturas ou reembolsos: pelo portal paddle.net.